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Arquivo PDF document Ato 05 - Estabelece procedimento para a participação de PF nas contratações públicas de que trata a lei 14.133 no âmbito da CMC.pdf
por Câmara — última modificação 18/07/2023 17h05
Localizado em Atos Normativos / Atos da Mesa Diretora / 2023
Arquivo PDF document ATO06-~1.PDF
por Câmara — última modificação 18/07/2023 17h05
Localizado em Atos Normativos / Atos da Mesa Diretora / 2023
Arquivo PDF document Ato 07 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da CMC.pdf
por Câmara — última modificação 18/07/2023 17h05
Localizado em Atos Normativos / Atos da Mesa Diretora / 2023
Arquivo PDF document Ato 08 - Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata o art. 75 da Lei 14.133 e institui o sistema de dispensa da CMC.pdf
por Câmara — última modificação 18/07/2023 17h05
Localizado em Atos Normativos / Atos da Mesa Diretora / 2023
Arquivo PDF document Ato 09 - Dispõe sobre a elaboração do Estatuto técnico preliminar, nos termos do art. 18, inciso I cc §§1º ao 3º da Lei 14.133.pdf
por Câmara — última modificação 18/07/2023 17h05
Localizado em Atos Normativos / Atos da Mesa Diretora / 2023
Arquivo PDF document Ato 10 - Regulamenta o plano de contratações anual no âmbito da CMC.pdf
por Câmara — última modificação 18/07/2023 17h06
Localizado em Atos Normativos / Atos da Mesa Diretora / 2023
Arquivo PDF document Ato 11 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisas de preços no âmbito da CMC.pdf
por Câmara — última modificação 18/07/2023 17h06
Localizado em Atos Normativos / Atos da Mesa Diretora / 2023
Arquivo PDF document Ato 13 - Dispõe sobre a elaboração do termo de referência, nos termos do art 6º, inciso XXIII cc art 40 § 1º da lei 14.133.pdf
por Câmara — última modificação 18/07/2023 17h06
Localizado em Atos Normativos / Atos da Mesa Diretora / 2023
Arquivo C source code Ato 12 - Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei 14.133, para dispor sobre o procedimento auxiliar do sistema de registro de preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive obras de engenharia, CMC
por Câmara — última modificação 18/07/2023 17h06
Localizado em Atos Normativos / Atos da Mesa Diretora / 2023
Arquivo PDF document Req 01 -Solicita que os projetos de lei 01 e 02 2023 sejam apreciados e votados em regime de urgencia.pdf
por Câmara — última modificação 18/07/2023 17h14
Localizado em Atos Normativos / Requerimentos / Requerimentos 2023
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