Resultado da busca

5389 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI Nº 12.527 - Acesso a Informação de 18 de novemrbo de 2011.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h37
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Regulamentação da LAI
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO nº98-2023 - Regulamentação ao Acesso as Informações.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h37
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Regulamentação da LAI
Arquivo PDF document LEI Nº 14.129 - Governança Digital - de 29 de março de 2021.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h38
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Regulamentação da Lei do Governo Digital
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO nº99-2023 - Programa de Governança digital.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h38
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Regulamentação da Lei do Governo Digital
Arquivo PDF document LEI Nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h39
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Regulamentação da LGPD
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO nº100-2023 - Regulamenta a lei de Proteção de Dados.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h39
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Regulamentação da LGPD
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO nº97-2023 - Realização de Sessão Externa.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h40
Localizado em Atos Normativos / Resoluções / 2023
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO nº98-2023 - Regulamentação ao Acesso as Informações.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h40
Localizado em Atos Normativos / Resoluções / 2023
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO nº99-2023 - Programa de Governança digital.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h40
Localizado em Atos Normativos / Resoluções / 2023
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO nº100-2023 - Regulamenta a lei de Proteção de Dados.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h40
Localizado em Atos Normativos / Resoluções / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 431 432 433 [434] 435 436 437 ... 539