Leis 2024

por Câmara — publicado 05/06/2024 16h49, última modificação 05/06/2024 16h49
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
LEI COMPLEMENTAR Nº 072 Atualiza o valor salarial dos professores da rede municipal de educação.pdf Câmara Arquivo 05/06/2024 17h04
LEI COMPLEMENTAR Nº 73 Institui o programa de parcelamento incentivado - PPI, relativo ao débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas.pdf Câmara Arquivo 05/06/2024 17h04
LEI COMPLEMENTAR Nº 73 Institui o programa de parcelamento incentivado - PPI.pdf Câmara Arquivo 05/06/2024 17h04
LEI Nº 1219 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão.pdf Câmara Arquivo 05/06/2024 17h04
LEI Nº 1219 revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão.pdf Câmara Arquivo 05/06/2024 17h04
LEI Nº 1220 Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.pdf Câmara Arquivo 05/06/2024 17h04
LEI Nº 1221 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.pdf Câmara Arquivo 05/06/2024 17h04
LEI Nº 1222 Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da lei nº 1216, de 22 de Dezembro de 2023, e dá outras providências.pdf Câmara Arquivo 05/06/2024 17h04
LEI Nº 1223 Autoriza Município outorgar uso parcial e gratuita do bem imóvel que menciona ao CIM SERIDÓ.pdf Câmara Arquivo 05/06/2024 17h04
LEI Nº 1223 Autoriza o Município cessão de uso parcial e gratuita do bem imóvel que menciona ao CIM SERIDÓ, dando out.pdf Câmara Arquivo 05/06/2024 17h04

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