Leis 2021
Leis 2021
- Lei Complementar nº59 - PPI — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h23
- Lei Complementar nº59 - PPI
- Lei nº 1.152 - Novo Modelo FUNDEB — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h24
- Lei nº 1.152 - Novo Modelo FUNDEB
- Lei nº 1.153 - Institui Conselhos de Educação — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h24
- Lei nº 1.153 - Institui Conselhos de Educação
- Lei nº 1.154 - Doaçao de Terreno SESI — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h24
- Lei nº 1.154 - Doaçao de Terreno SESI
- Lei nº 1.155 - Insere inciso na Lei 1.152 — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h25
- Lei nº 1.155 - Insere inciso na Lei 1.152
- Lei nº 1.156 - Contribuição Lions Clube — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h25
- Lei nº 1.156 - Contribuição Lions Clube
- Lei nº 1.158 - Concede Anistia aos quiosques — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h25
- Lei nº 1.158 - Concede Anistia aos quiosques
- Lei nº 1.160 - Décimo Terceiro Vereadores — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h25
- Lei nº 1.160 - Décimo Terceiro Vereadores
- Lei nº 1.161 - Dia do Ciclistas — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h25
- Lei nº 1.161 - Dia do Ciclistas
- Lei nº 1.163-2021 - Abre crédito Adicional — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h26
- Lei nº 1.163-2021 - Abre crédito Adicional
- Lei nº 1.164 - 2021 - Denomina Palco Cultural — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h27
- Lei nº 1.164 - 2021 - Denomina Palco Cultural
- Lei nº 1.165 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial - alteração da LOA — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h27
- Lei nº 1.165 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial - alteração da LOA
- Lei nº 1.166 - Abre crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00 — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h27
- Lei nº 1.166 - Abre crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00
- Lei nº1.149 - Bonus Médicos Plantonistas — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h27
- Lei nº1.149 - Bonus Médicos Plantonistas
- Lei nº1.150 - Atualizar vencimentos dos servidores da Câmara — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h28
- Lei nº1.150 - Atualizar vencimentos dos servidores da Câmara
- Lei nº1.157 - Desafetação de bem móvel — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h29
- Lei nº1.157 - Desafetação de bem móvel.pdf
- Lei º 1.151 - Abre Crédito Especial — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h29
- Lei º 1.151 - Abre Crédito Especial
- Projeto nº 16 - Primeira Infância — por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h29
- Projeto nº 16 - Primeira Infância
Ações do documento