LEI Nº 691 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRERN) A DOAÇÃO DE DIREITO DE USO SOBRE UMA LINHA TELEFÔNICA

por Magnos Dantas última modificação 16/04/2021 20h14
LEI Nº 691 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRERN) A DOAÇÃO DE DIREITO DE USO SOBRE UMA LINHA TELEFÔNICA