LEI Nº 524 - 1989. DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 520 - 1989

por Magnos Dantas última modificação 20/04/2021 19h40
LEI Nº 524 - 1989. DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 520 - 1989