Lei 257 de abril de 1976 estabelece normas para concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, e dá outras providências.

por Magnos Dantas última modificação 20/04/2021 20h20
Lei 257 de abril de 1976 estabelece normas para concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, e dá outras providências.