Lei 254 de março de 1976 autoriza o poder executivo a firmar covênio com INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), para o fim que especifica.

por Magnos Dantas última modificação 20/04/2021 20h19
Lei 254 de março de 1976 autoriza o poder executivo a firmar covênio com INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), para o fim que especifica.