Ref. Processo Lic. N° 020/2015 - DISPENSA Nº 020/2015

por cre — publicado 22/12/2015 16h43, última modificação 28/09/2018 16h56

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: Contratação Direta para aquisição de eletrodomésticos.

 

TERMO DE DISPENSA

 

1-      Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2-      HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa J R ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

3-     DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação Direta para aquisição de eletrodomésticos, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta – Secretaria Administrativa.

4-      DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Cruzeta/ RN, 22 de dezembro de 2015.

 

 

Sara Mac Line da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN